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Español CONDIÇÕES DE COMPRA E CONTRATAÇÃO
A seguir apresenta-se o documento contratual que regula a contratação de produtos e serviços através do site www.acuarioplantado.com, propriedade de ACUARIO PLANTADO SL. A aceitação do presente documento implica que o utilizador:
Leu, compreende e aceita o aqui exposto.
É uma pessoa com capacidade legal suficiente para contratar.
Assume todas as obrigações aqui estabelecidas.
- É maior de idade (igual ou superior a 18 anos).
As presentes condições terão um período de validade indefinido e serão aplicáveis a todas as contratações realizadas através do site www.acuarioplantado.com.
O prestador reserva-se o direito de modificar unilateralmente estas Condições, sem que tal afete os bens ou promoções adquiridos anteriormente à modificação.
| IDENTIDADE DAS PARTES |
Por um lado, o fornecedor dos bens ou serviços contratados pelo utilizador é ACUARIO PLANTADO SL, com sede em C/ Irunlarrea 29 Bajo, Pamplona, Navarra, C.I.F. B71334551, e telefone de atendimento ao cliente +34 699 884 920; e por outro,
O utilizador, registado no site através de um nome de utilizador e palavra-passe, pelos quais é totalmente responsável quanto à sua utilização e custódia, sendo igualmente responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao prestador.
| OBJETO DO CONTRATO |
O presente contrato tem por objeto regular a relação contratual de compra e venda estabelecida entre o prestador e o utilizador no momento em que este conclui o processo de contratação online.
A relação contratual implica a entrega, mediante um preço determinado e publicamente apresentado no site, de um produto ou serviço específico.
| PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO |
O procedimento de contratação poderá ser realizado exclusivamente em língua espanhola. Caso venha a estar disponível noutro idioma, tal será indicado antes do início do processo de contratação.
Para aceder aos serviços oferecidos pelo prestador, o utilizador deverá registar-se no site através da criação de uma conta de utilizador, fornecendo voluntariamente os dados pessoais solicitados.
O utilizador escolherá um nome de utilizador e uma palavra-passe, comprometendo-se a utilizá-los de forma diligente e a não os disponibilizar a terceiros, bem como a comunicar imediatamente ao prestador qualquer perda, roubo ou acesso não autorizado, para que seja efetuado o bloqueio imediato.
O utilizador não poderá escolher nomes de utilizador que induzam outros em erro, fazendo-se passar por membros do prestador, nem utilizar expressões ofensivas, injuriosas ou contrárias à lei, moral ou bons costumes.
Uma vez criada a conta de utilizador, e em conformidade com o artigo 27 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, o procedimento de contratação seguirá os seguintes passos:
- Selecionar o(s) produto(s) pretendido(s) e clicar em “Adicionar ao carrinho”
- Confirmar os produtos na secção do carrinho
- Aceder ou criar uma conta de utilizador
- Consultar, adicionar e/ou confirmar o endereço de envio
- Selecionar o tipo de envio desejado
- Rever e confirmar os dados da compra
- Efetuar o pagamento através de uma das opções disponíveis
- Se for escolhida transferência bancária, receberá um email com os dados necessários
Em qualquer caso, após a conclusão da contratação, o prestador informará o utilizador por email sobre todas as características do produto ou serviço, preço, transporte, data de contratação e previsão de entrega.
| SEGURANÇA DOS PAGAMENTOS COM CARTÃO |
Com o objetivo de proteger os pagamentos, o site Acuarioplantado.com utiliza um sistema de pagamento seguro com protocolo SSL. Os dados confidenciais do cartão (número, validade e código CVV) são transmitidos de forma encriptada diretamente para o servidor do banco, não ficando registados nos servidores da Acuarioplantado.com. O pagamento é validado em tempo real pela plataforma de pagamento seguro.
| ENTREGA DE ENCOMENDAS |
A entrega das encomendas será efetuada no endereço indicado pelo utilizador. O prestador não assume qualquer responsabilidade caso a entrega não seja realizada devido a dados incorretos, incompletos ou falsos fornecidos pelo utilizador, ou por ausência do destinatário. Os animais serão SEMPRE entregues durante a manhã para minimizar o tempo de transporte.
Caso alguma planta, produto ou animal chegue em mau estado, o utilizador deverá comunicar o facto à loja no prazo máximo de 24 horas após a receção, através de email, telefone ou WhatsApp, enviando imagens e detalhes do problema. Após verificação, a loja procederá à emissão de um vale ou ao reembolso correspondente, se aplicável.
Não serão aceites reclamações relativas ao estado de plantas ou animais após 24 horas da receção da encomenda.
Sem prejuízo do anterior, o prestador compromete-se a atuar como comerciante diligente para garantir a entrega no prazo acordado ou, se tal não for possível, o mais rapidamente possível.
| PREÇO E PRAZO DE VALIDADE DA OFERTA |
Os preços indicados incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e são expressos em euros (€). Salvo indicação em contrário, não incluem custos de envio, manuseamento, embalagem, seguro ou serviços adicionais.
Os preços aplicáveis são os publicados no site e aplicados automaticamente no momento final da contratação. Alguns preços poderão variar em tempo real, sendo sempre comunicados previamente ao utilizador.
Todo o pagamento efetuado implicará a emissão de uma fatura em nome do utilizador registado, enviada por email e juntamente com o produto adquirido.
Para qualquer informação sobre a encomenda, o utilizador poderá contactar o prestador através do telefone +34 699 884 920 ou do email contacto@acuarioplantado.com.
| DIREITO DE DESISTÊNCIA |
O utilizador dispõe de um prazo de 14 dias úteis a contar da receção do produto para exercer o direito de devolução. Salvo defeito do produto, os custos de envio serão suportados pelo utilizador. O produto deverá ser devolvido na embalagem original, sem utilização no aquário e em perfeito estado.
Caso o envio inicial tenha sido gratuito por ultrapassar os 59€ e, após a devolução, o total fique abaixo desse valor, será reembolsado o valor do produto deduzido dos custos de envio iniciais.
As devoluções deverão ser efetuadas na loja dentro do horário das 10h às 14h. Não nos responsabilizamos por envios recebidos fora deste horário.
Todos os produtos comercializados no site são originais, salvo indicação em contrário.
Todos os produtos dispõem de uma garantia de 2 anos (exceto aquários, cuja garantia pode ser de 6 meses ou 1 ano, conforme o fabricante), de acordo com a legislação em vigor.
| LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO |
As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Qualquer litígio será submetido aos Tribunais do domicílio do utilizador.
Caso o domicílio do utilizador seja fora de Espanha, as partes submetem-se expressamente aos Tribunais da cidade de Pamplona, Comunidade Foral de Navarra (Espanha).
| POLÍTICA DE PRIVACIDADE |
Ao aceitar os termos de serviço, o utilizador declara conhecer e aceitar a política de privacidade da ACUARIO PLANTADO S.L. Pode consultar a política de privacidade AQUI.
| AVISO LEGAL |
Pode consultar o aviso legal que regula a utilização do site www.acuarioplantado.com AQUI
