Condições de compra e contratação

Apresenta-se de seguida o documento contratual que regerá a contratação de produtos e serviços através do site www.acuarioplantado.com, propriedade de ACUARIO PLANTADO SL. A aceitação do presente documento implica que o utilizador:

1. Leu, entende e compreende o aqui exposto.
2. É uma pessoa com capacidade suficiente para contratar.
3. Assume todas as obrigações aqui dispostas.
4. É maior de idade (igual ou superior a 18 anos).

As presentes condições terão um período de validade indefinido e serão aplicáveis a todas as contratações realizadas através do site www.acuarioplantado.com do prestador.

O prestador reserva-se o direito de modificar unilateralmente estas Condições, sem que isso possa afetar os bens ou promoções que tenham sido adquiridos previamente à modificação.

Identidade das partes

Por um lado, o fornecedor dos bens ou serviços contratados pelo utilizador é ACUARIO PLANTADO SL, com domicílio social em C/ Irunlarrea 29 Bajo de Pamplona, Navarra, C.I.F. B71334551 e telefone de atendimento ao cliente +34699884920, e por outro,

O utilizador, registado no site através de um nome de utilizador e palavra-passe, sobre os quais tem plena responsabilidade de uso e custódia, sendo responsável pela veracidade dos dados pessoais facultados ao prestador.

Objeto do contrato

O presente contrato tem por objeto regular a relação contratual de compra e venda nascida entre o prestador e o utilizador no momento em que este realiza o processo de contratação online.

A relação contratual de compra e venda implica a entrega, em troca de um preço determinado e publicamente exposto através do site, de um produto ou serviço concreto.

Procedimento de contratação

O procedimento de contratação apenas poderá ser realizado no idioma espanhol. Caso possa ser realizado noutro idioma, isso será indicado antes de iniciar o procedimento de contratação.

Para poder aceder aos serviços oferecidos pelo prestador, o utilizador deverá registar-se através do site mediante a criação de uma conta de utilizador. Para isso, o utilizador deverá fornecer de forma livre e voluntária os dados pessoais que lhe forem solicitados.

O utilizador selecionará um nome de utilizador e uma palavra-passe, comprometendo-se a fazer uso diligente dos mesmos e a não os colocar à disposição de terceiros.

Uma vez criada a conta de utilizador, o procedimento de contratação seguirá os seguintes passos:

1. Selecione o/os produto/s que mais lhe interessa/m e clique em “Adicionar ao carrinho”.
2. Depois de terminar a escolha dos produtos, clique em confirmar na secção do carrinho.
3. Aceda ou crie uma conta de utilizador.
4. Consulte, adicione e/ou confirme a morada de envio.
5. Selecione o tipo de envio que deseja.
6. Revise e confirme os dados da compra.
7. Realize o pagamento através de uma das opções disponíveis.
8. Se tiver escolhido transferência bancária, receberá um email com os dados da transferência que deverá efetuar.

Em qualquer caso, a plataforma de contratação do prestador informará o utilizador, uma vez finalizado o procedimento de contratação, por correio eletrónico, sobre todas as características, preço, formas de transporte, data de contratação e estimativa de entrega do produto ou serviço contratado.

Segurança dos pagamentos com cartão

Com a finalidade de proteger os pagamentos, a página Acuarioplantado.com utiliza um serviço de pagamento seguro. Este serviço integra a norma de segurança SSL.

As informações confidenciais, como o número do cartão bancário, data de validade e código de segurança CVV, são transmitidas diretamente de forma codificada ao servidor do seu banco sem ficarem registadas no servidor da Acuarioplantado.com.

Entrega de encomendas

A entrega das encomendas será realizada na morada de entrega livremente designada pelo utilizador. O prestador não assume qualquer responsabilidade quando a entrega não possa ser realizada por dados falsos, inexatos ou incompletos fornecidos pelo utilizador.

Se no momento da receção da encomenda alguma planta, produto ou animal chegar em mau estado, o utilizador deverá comunicar à loja dentro das 24h seguintes, por email, telefone ou WhatsApp, enviando as imagens e detalhes necessários para justificar o problema.

A loja realizará as verificações necessárias e tomará as medidas consequentes, emitindo um vale no valor do produto-animal ou realizando a devolução do seu valor no caso de ser responsabilidade sua ou da empresa de transporte.

Sem prejuízo do anterior, o prestador deverá adotar as medidas exigidas a um comerciante diligente para que a entrega possa ser efetuada no prazo acordado.

Preço e prazo de validade da oferta

Os preços indicados relativamente a cada produto incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e, em qualquer caso, serão expressos na moeda Euro (€).

Salvo indicação expressa em contrário, estes valores não incluem os custos de envio, manipulação, embalagem, seguro de envio ou quaisquer outros serviços adicionais.

Todo o pagamento realizado ao prestador implicará a emissão de uma fatura em nome do utilizador registado. Essa fatura será enviada para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo utilizador.

Para qualquer informação sobre a encomenda, o utilizador poderá contactar o atendimento ao cliente através do telefone +34699884920 ou por correio eletrónico para contacto@acuarioplantado.com.

Direito de desistência

O utilizador disporá de um prazo de 14 dias úteis contados a partir da data de receção do produto para proceder à devolução do mesmo.

Salvo se a devolução for realizada por defeitos no produto, os custos relativos ao envio serão assumidos pelo utilizador. Em qualquer caso, o produto deverá ser devolvido na sua embalagem original, sem ter sido usado dentro do aquário e em perfeito estado.

Se o envio da encomenda original que incluía o produto devolvido tiver sido gratuito por superar os 59€ e, ao devolver o produto, o total da encomenda deixar de superar os 59€, será devolvido o valor do produto menos os custos de envio correspondentes à encomenda inicial.

As devoluções devem ser realizadas na nossa loja no horário de 10-14h. Em nenhum caso nos responsabilizaremos por envios que não cheguem nesse horário.

Todos os produtos oferecidos através do site são completamente originais, salvo indicação em contrário na sua descrição.

Todos contam com um período de garantia de 2 anos, exceto aquários, cuja garantia é de 6 meses ou 1 ano segundo o fabricante.

Lei aplicável e jurisdição

Estas condições serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola em tudo o que não esteja expressamente estabelecido.

No caso de o utilizador ter o seu domicílio fora de Espanha, o prestador e o utilizador renunciam expressamente a qualquer outro foro, submetendo-se aos Tribunais da cidade de Pamplona, Comunidade Foral de Navarra (Espanha).

Política de privacidade e aviso legal